Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal
11 de nov. de 2026, 23:46
Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audiências públicas simultâneas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. Uma delas é uma comissão especial sobre o tema iniciada na terça-feira (10). O outro colegiado que se debruçou sobre o assunto foi a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ambas as audiências receberam juristas, advogados, trabalhadores da segurança pública e representantes do governo federal e do Ministério Público. Notícias relacionadas: Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara. Congresso prorroga por 60 dias MP…
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