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Bets poderão usar reserva de R$ 5 milhões para devolver saldos, com aval da Fazenda

11 de nov. de 2026, 20:16

Bets poderão usar reserva de R$ 5 milhões para devolver saldos, com aval da Fazenda

Governo encaminha 16,6 mil sites ilegais de bets para bloqueio. Foto: Arquivo As empresas de apostas que não tiverem recursos suficientes para devolver os saldos dos clientes poderão pedir autorização para usar sua reserva financeira. O procedimento foi detalhado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (11), após a publicação da Instrução Normativa SPA/MF nº 32 na terça-feira (10).A reserva prevista na regulamentação é de R$ 5 milhões por empresa. Esse valor corresponde ao fundo da operadora, e não a uma quantia destinada individualmente a cada apostador.Para movimentar o dinheiro, a empresa deverá apresentar informações e documentos à Secretaria de Prêmios e Apostas. Após análise e a…

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