Pacto no Planalto: Alcolumbre encerra impasse com Lula e destrava tramitação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado
Após articulação direta com o presidente da República, chefe do Congresso envia à CCJ propostas prioritárias do governo que estavam engavetadas
Por Redação Primeira Hora News
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o encerramento de um período de fricção política com o Palácio do Planalto e determinou o andamento de um pacote de propostas prioritárias para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os textos liberados para análise parlamentar está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe a extinção do modelo de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6x1) e a redução gradual da jornada laboral.
O movimento ocorre após reuniões institucionais no Palácio da Alvorada entre Lula e Alcolumbre. A aproximação encerra um distanciamento de cerca de três meses motivado por divergências quanto a indicações do governo ao Poder Judiciário. Em nota pública, Alcolumbre classificou o diálogo com o Executivo como "maduro, franco e republicano", ressaltando a necessidade de conciliar as prioridades do país respeitando a independência do Legislativo.
Encaminhamento à CCJ e regras de transição
Com o despacho assinado, a PEC do fim da escala 6x1 segue oficialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa obrigatória antes da votação em Plenário. O texto prevê uma regra de transição para adequação do mercado de trabalho:
Adoção do modelo 5x2: As empresas terão o prazo de até 60 dias após a promulgação da matéria para implantar a escala.
Redução de carga horária: A jornada limite semanal passa de 42 para 40 horas ao longo de 12 meses.
Outras pautas prioritárias liberadas
Além da pauta trabalhista, a trégua política viabilizou o destravamento de mais dois projetos de grande interesse do Poder Executivo:
PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025): Texto que amplia o papel de coordenação da União no combate ao crime organizado e redefine regras do setor.
Marco dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024): Projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, regulamentando a exploração de terras raras.
Apesar do despacho para as comissões competentes, interlocutores do Congresso sinalizam que as matérias cumprirão o rito ordinário nas comissões do Senado, devendo ter suas votações definitivas concluídas apenas na sequência do calendário eleitoral.